Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza
Ao Secretário do Tribunal Internacional de Justiça, os abaixo assinados, devidamente autorizados pelo Governo da República da África do Sul, declaram o seguinte:
Em conformidade com o nº 1 do artigo 36º e com o artigo 40º do Estatuto do Tribunal e com o artigo 38º do Regulamento do Tribunal, tenho a honra de apresentar a presente petição que instaura um processo em nome da República da África do Sul (“África do Sul”) contra o Estado de Israel (“Israel”). Nos termos do artigo 41º do Estatuto, a Petição inclui um pedido para que o Tribunal adote medidas provisórias para proteger os direitos aqui invocados de uma perda iminente e irreparável.
Confira o original na íntegra (inglês).
Anatomia de um Genocídio – Relatório da Relatora Especial sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967, Francesca Albanese (A/HRC/55/73)
Após cinco meses de operações militares, Israel destruiu Gaza. Mais de 30 mil palestinos foram mortos, incluindo mais de 13 mil crianças. Mais de 12 mil estão supostamente mortos e 71 mil feridos, muitos deles com mutilações que mudarão suas vidas. Setenta por cento das áreas residenciais foram destruídas. Oitenta por cento de toda a população foi deslocada à força. Milhares de famílias perderam entes queridos ou foram exterminadas. Muitos não puderam enterrar e
lamentar os seus familiares, sendo forçados a deixar os seus corpos em decomposição nas casas, nas ruas ou debaixo dos escombros. Milhares de pessoas foram detidas e sistematicamente submetidas a tratamentos desumanos e degradantes. O incalculável trauma coletivo será vivido pelas gerações vindouras.
Ao analisar os padrões de violência e as políticas de Israel no seu ataque a Gaza, este relatório conclui que existem motivos razoáveis para acreditar que o limiar que indica a prática do genocídio por Israel foi atingido. Uma das principais conclusões é que a liderança executiva, militar e os soldados de Israel distorceram intencionalmente os princípios do jus in bello, subvertendo as suas funções protetoras, numa tentativa de legitimar a violência genocida contra o povo palestino.
Confira o original na íntegra.
Confira o documento traduzido.
7 de outubro de 2023
Salem Nasser | A Terra é Redonda, 21 out 2023
Face às políticas israelenses e ao silêncio, se não cumplicidade total, por parte do Ocidente, todos os palestinos, e entre eles todos os movimentos de resistência, enfrentam uma luta contra o tempo
O dia 7 de outubro de 2023 ficará para a história como um dos marcos mais dramáticos e importantes do conflito palestino-israelense. Algo sísmico ocorreu e pode trazer enormes consequências.