Professoras e professores de universidades brasileiras – associando-se às iniciativas que, em todo o mundo, denunciam a tragédia humanitária na Faixa de Gaza e na Cisjordânia – decidem criar uma “Rede Universitária de Solidariedade ao Povo Palestino”.
Diante do regime de apartheid e da atual política de terror praticada pelo Estado de Israel, justificada de forma incondicional e avassaladora pela mídia empresarial brasileira e mundial, entendemos que a comunidade acadêmica brasileira é desafiada a se posicionar publicamente em defesa da justiça e do rigor histórico. A solidariedade ao povo palestino é uma imprescritível responsabilidade moral e intelectual que se impõe às docentes e aos docentes universitários que têm convicções democráticas, humanistas, críticas e defendem a autodeterminação dos povos.
De imediato, este Manifesto convoca o/as docentes a organizar comitês, em seus diferentes campi universitários, a fim de que promovam ações diversas: debates políticos (presenciais e virtuais) com pesquisadores e ativistas , atividades artísticas (musicais, teatrais, exibição de filmes) que contribuam para que a comunidade acadêmica – docentes, estudantes e funcionários – seja devidamente esclarecida e sensibilizada pela histórica opressão enfrentada pelo povo palestino e pelo brutal massacre a que está sendo submetido. Para a realização destas iniciativas, certamente, devemos buscar o apoio das entidades docentes que nos representam política e sindicalmente.
Neste texto em que anunciamos a criação da Rede Universitária, julgamos que alguns posicionamentos deste coletivo deveriam ser explicitados. De forma breve e sintética, citamos alguns:
- Reiteramos que esta Rede Universitária buscará se associar a todas as entidades democráticas e progressistas da sociedade civil que têm organizado manifestações (atos e debates públicos) em todo o país, defendendo o imediato Cessar-Fogo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, condição decisiva para estancar o processo de genocídio na região, promovido pelas forças armadas do Estado de Israel;
- Neste sentido, não podemos senão reconhecer as iniciativas da atual política externa brasileira em relação ao conflito em curso. Entre elas: a) a atuação de nossa diplomacia, que no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU, se empenhou para promover uma solução para a guerra contra o povo palestino; b) a decisão do governo brasileiro – juntamente com outros países – de se solidarizar com a petição da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção de Genocídio; c) saudamos a decisão do governo brasileiro de suspender os acordos militares firmados com Israel durante o governo Bolsonaro, e instamos a que todos os contratos militares e de segurança vigentes com Israel sejam revogados dada a continuidade dos atrozes crimes de guerra contra o povo palestino e os prováveis crimes contra a humanidade ora praticados;
- Em defesa da liberdade de expressão e exercício do pensamento crítico, não podemos senão repudiar todas as ostensivas iniciativas de agências sionistas no Brasil que, na mídia e nas redes sociais, visam censurar o debate público e criminalizar docentes, estudantes, intelectuais, políticos, jornalistas, artistas e escritores brasileiros. Em franca oposição à política de terror do Estado de Israel, tais críticos, reiteradamente, têm sido acusados de antissemitas. Política e intelectualmente desonesta e fraudulenta, a acusação se fundamenta na lógica tortuosa e na má fé com que identificam judaísmo e sionismo. Aos acadêmicos e intelectuais críticos cabe a permanente tarefa de repudiar esta falsificação histórica e teocrática do sionismo em todo o mundo, que consiste em identificar o antissionismo a uma ação antissemita: falsificação esta que vem, desde pelo menos 2016, quando a IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance) lançou a sua “nova definição do antissemitismo”. Não aceitamos que se confundam as políticas de um governo ou as práticas de um regime, com qualquer etnia ou religião. O antissemitismo assim como a islamofobia e o racismo devem ser combatidos incansavelmente.
- Embora suscite bastante polêmica dentro das universidades e centros de pesquisas do país, entendemos que as propostas do movimento mundial de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) – defendendo o boicote a bens produzidos em Israel e às suas instituições culturais e acadêmicas –devem integrar nossa específica pauta de lutas na universidade. Reconhecido como um valioso instrumento na luta não-violenta contra o apartheid – na medida em que busca fragilizar o governo de Israel e constranger internacionalmente seus aliados e financiadores –, julgamos que devemos questionar a existência de convênios culturais e acadêmicos que algumas universidades brasileiras mantêm com entidades privadas e oficiais de Israel. O boicote às academias não se estende aos docentes e pesquisadores, que não devem ser punidos pelas ações do Estado e de suas instituições, e que, muitas vezes, são solidários à luta de libertação nacional do povo palestino.
Como professores e professoras que têm convicções críticas, democráticas e humanistas defendemos a necessidade de garantir ao povo palestino e suas lideranças o exercício do seu direito à libertação nacional e plena soberania.
Em defesa de uma sociedade livre de todas as formas de opressão e discriminação, somos pelo fim da ocupação dos territórios palestinos da Cisjordânia e Faixa de Gaza e contra o regime de apartheid, por um futuro comum, democrático, laico e de paz em toda a região.
Brasil, 5 de fevereiro de 2024